Perfil

Perfil Institucional

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC) é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, regida pelo Código Civil Brasileiro, estabelecida nos termos da Lei nº 8.958/1994 (“Lei das Fundações”).

Atua sob a fiscalização do Ministério Público e prévio registro e credenciamento junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC). Aplicam-se à FACC, por consequência, as disposições da Lei nº 10.973/2004 (“Lei da Inovação”), os decretos reguladores desses instrumentos e as portarias interministeriais do MEC e MCTI pertinentes.

Criada em 2004, a FACC tem por objetivo dar apoio a instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica – Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), como as designa a Lei da Inovação –, em projetos de pesquisa, ensino e extensão, em desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e em ações de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Para esse propósito, norteia-se pela busca da excelência na gestão administrativa e financeira dos projetos e atividades que apóia. Pauta-se pela estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. Empenha-se também em manter elevado grau de zelo pelos interesses das instituições e das pessoas que apóia e de competência profissional dos que nela trabalham.